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Início 5 Publicações Oficiais 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2024 1482 Decreto REAVALIAÇÃO DISPÕE SOBRE ATUARIAL/2019 E ALTERA AS ALíQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICíPlO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. Visualizar
2018 036 Decreto DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAU2018 E ALTERA AS ALiQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICiPlO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. Visualizar
2021 036 Decreto DISPÕE SOBRE A REAVAUAÇÃO ATUARIAL/2021 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICíPlO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. Visualizar
2017 054 Decreto DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAU2017 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. Visualizar
2020 057 Decreto DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2020 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. Visualizar
2015 058 Decreto DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE ALÍQUOTA NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2015 E O DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CIDADE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO- MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1999 443 Lei Dispõe sobre a consolidação das Leis que tratam da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro – MT, PREVI-MUNI, e dá outras providências. Visualizar
2002 505 Lei ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2003 533 Lei REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2004 554 Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2005 573 Lei Modifica o custeio do PREVIMUNI, conforme reavaliação atuarial de fevereiro de 2005, e dá outras providências. Visualizar
2005 594 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2006 625 Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2007 685 Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2008 740 Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2024 1482 Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2010 827 Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2011 871 Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2014 1004 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA NO. 963 DE 27 DE JUNHO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2022 1361 Lei DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2022, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, E DAS OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. Visualizar
2024 1482 Lei DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024, FIXA 0 PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP N° 1.467, DE 02 JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar